O objeto deste procedimento de licitação especial é a contratação de pessoa física ou jurídica para desenvolvimento de solução inovadora, voltada à superação do desafio institucional relacionado no Anexo I - Termo de Referência, com a celebração de Contrato Público para Solução Inovadora - CPSI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.1. O orçamento estimado é de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o Contrato Público de Solução Inovadora - CPSI celebrado. Este valor cobrirá todas as fases do projeto, da concepção e desenvolvimento até a implementação e avaliação da solução proposta.

2.2. A licitação especial gerará 1 (um) Contrato Público de Solução Inovadora CPSI para o desafio previsto neste Edital e seus anexos. 2.3. A despesa máxima com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e correrá por conta da dotação orçamentária nº2025.18.01.04.122.4200.4243.04, sob o código de natureza da despesa nº 4.4.90.40.90, conforme disposto no Anexo I – Termo de Referência.